SENADOR AÉCIO NEVES

Aécio Neves visita unidade para detentas grávidas

O governador Aécio Neves visitou, nesta
quinta-feira (12), o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, primeiro presídio do país idealizado para abrigar detentas grávidas e seus bebês. A unidade foi inaugurada em janeiro passado com a proposta de humanizar o ambiente, principalmente para os filhos de mães condenadas pela Justiça que cumprem pena no Sistema Prisional de Minas Gerais.

Acompanhado de sua mãe, Inês Maria, o governador conheceu todas as dependências do Centro, onde estão abrigadas 39 mães detentas com filhos menores de um ano e seis grávidas a partir do sétimo mês de gestação. No lugar de celas, as presas ficam em alojamentos sem grades. Do lado de cada cama, foi colocando um berço para que as mães cuidem pessoalmente de seus filhos, estreitando os laços entre eles. Os bebês podem ficar com as mães até completarem um ano. Após esse período, a Justiça decide sobre a guarda da criança.

“É uma experiência, talvez, inédita no Brasil pelas instalações, pela atenção que se dá ao bebê, ao recém-nascido. E do ponto de vista psicológico, estamos aqui em uma unidade onde não existem celas, enfim, há um convívio adequado entre as presas e com absoluta segurança,” afirmou o governador, em entrevista.

As detentas Ana Cláudia Dias, Eliane Lúcia e Joelma Aparecida dos Santos entregaram para o governador duas bolsas que elas mesmas confeccionaram com ráfia e sacolas de supermercado. Elas aprenderam artesanato na prisão, com outras detentas, e hoje vêem o novo ofício como alternativa de geração de renda para suas famílias. Ainda neste semestre, começará a funcionar na unidade, oficinas de fabricação de fraldas, móveis de bambu e outros produtos artesanais.

“A partir de agora, estamos buscando avançar dando a elas mais espaço para trabalhar, para produzirem algo, onde elas possam, inclusive, se beneficiar da renda dessa produção. Falo de artesanato, enfim, de algumas atividades compatíveis com a situação circunstancial em que elas se encontram”, disse o governador.

Equipe multidisciplinar

O Governo de Minas investiu R$ 150 mil nas obras de reforma e adequação do Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade. Antes, funcionava no local uma clínica médica. As presas são acompanhadas por uma equipe multidisciplinar composta por médico clínico geral, pediatra, enfermeiro, dentista, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional e analista técnico jurídico, entre outros profissionais.

As 60 agentes penitenciárias que trabalham no local são técnicas em enfermagem, além de terem sido capacitadas para serviço de segurança. A formação técnica das agentes penitenciárias possibilita pronto atendimento em casos de emergência e demandas de pré e pós-parto. Elas também estão habilitadas para cuidados com o recém-nascido como amamentação, cura do umbigo e doenças de menor gravidade em crianças de até um ano.

“Melhor que aqui, só a casa da gente. Meu filho recebe alimentação, cuidado especial. Aqui eu aprendi a ser mãe de verdade”, afirmou Ana Cláudia, 24 anos, que cumpre pena de 5 anos e quatro meses por tráfico de drogas. Ela foi transferida do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, para o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade para que pudesse ter melhores condições de cuidar de seu filho de cinco meses.

Ana Cláudia é mãe de outros dois filhos de 4 e 8 anos, que vivem na companhia do pai. “A gente tenta de tudo para não entrar no mundo das drogas, mas quando vê o dinheiro fácil entrando, mergulha de cabeça. Este lugar tem me dado chance de refletir sobre o que fiz da minha vida”, disse Ana Cláudia.

Segundo o secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, a humanização do Sistema Prisional é um dos pilares da política de segurança de Minas. Ele afirmou que a possibilidade da mãe detenta acompanhar o crescimento do filho até um ano de idade contribui para que a família permaneça unida.

“Em relação à desagregação familiar, os efeitos da privação da liberdade para a mulher são muito piores que para os homens. São elas, as mulheres, que cuidam do núcleo familiar. Se o pai é preso, os filhos continuam com a mãe. Mas, muitas vezes, quando as mães são presas, os pais abandonam o casamento e os filhos. Daí, a importância de o Estado investir em unidades humanizadas como essa”, disse o secretário.

Sistema Prisional

Em Minas, 1.954 detentas cumprem pena em unidades prisionais, 20 delas grávidas com menos de sete meses de gestação, seis com mais de sete meses e outras 39 com filhos ainda sob sua guarda. São parceiros do Centro a Coordenadoria Estadual da Mulher, Secretaria de Estado de Saúde, Faculdade de Saúde e Ecologia Humana- FASEH/ Vespasiano, Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), Prefeitura de Vespasiano, Hospital Vila da Serra (BH).

O Sistema Prisional de Minas dispõe atualmente de 21.707 vagas em penitenciárias, presídios, casas de albergados, hospitais e centros de apoio. Além disso, o Estado mantém 1.160 vagas em Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), além das 4.368 vagas de unidades da Polícia Civil, assumidas pelo Sistema Prisional.

De 2003 a 2008, o Governo do Estado investiu cerca de R$ 200 milhões na construção de 10 novas penitenciárias, um Centro de Apoio Médico Pericial, 20 novos presídios e realizou 11 ampliações em unidades já existentes. O Estado ainda assumiu 36 unidades prisionais que estavam sob responsabilidade da Polícia Civil. Atualmente, o Estado dispõe de 83 unidades prisionais em todo o estado entre penitenciárias, presídios, casas de albergado, centros de apoio e hospitais. Ainda em 2009, o Estado contará com mais sete novas unidades inauguradas com 1.784 vagas, duas ampliações (636 vagas) e mais 15 unidades da Polícia Civil assumidas com 701 vagas.