Aécio Neves pede agilidade do Legislativo na aprovação da nova legislação ambiental de Minas Gerais
Projeto de lei prevê ações para tornar o controle sobre o desmatamento de áreas nativas em um dos mais modernos e rígidos do País O governador Aécio Neves defendeu nesta terça-feira (27/05) que a Assembléia Legislativa aprecie com rapidez o Projeto de Lei 2.771/2008, encaminhado pelo Executivo desde setembro do ano passado, e que reduz os limites de consumo de produtos e subprodutos florestais pelas indústrias.
A nova legislação ambiental proposta pelo Governo de Minas é uma das mais rígidas e modernas do País em relação à preservação da mata nativa. Segundo o governador, essa será a maneira mais eficiente de combate ao desmatamento
O Projeto de Lei em tramitação elimina o dispositivo da Lei 14.309/2002, atualmente em vigor, que permite às indústrias consumidoras de matéria prima florestal suprir toda a sua necessidade com produtos provenientes de florestas nativas, desde que cumpram as exigências de reposição florestal com o pagamento em dobro do que foi consumido. De acordo com a nova proposta, as empresas precisarão reduzir gradualmente o consumo de produtos e subprodutos florestais até atingir o máximo de 5% em 2017.
Fiscalização e preservação. Além da proposta de nova legislação, o governador destacou que outras ações do Governo de Minas, como a forte fiscalização e a recuperação da mata nativa, têm colaborado para a redução do ritmo do desmatamento e para a conservação florestal. “Somos o estado que detém a maior área de Mata Atlântica ainda preservada do Brasil e estamos reduzindo vigorosamente em uma velocidade que nenhum outro estado o desmate da Mata Atlântica. Há uma pressão da pecuária, há uma pressão do consumo nas siderurgias, principalmente, que é uma atividade econômica importante
Minas Gerais possui a maior área remanescente de Mata Atlântica do país, com 2,637 milhões hectares do bioma. Segundo dados da SOS Mata Atlântica, entre 1995 e 2000, foram desmatados no Estado
O Mapa é resultado de estudos e análises do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Universidade Federal de Lavras (UFLA). Minas também se destaca na conservação de áreas protegidas com a criação de novas unidades de preservação, entre elas Parques Estaduais abertos ao público. O Estado possui, atualmente, 167 unidades de conservação totalizando dois milhões de hectares de áreas protegidas, dos quais 675 mil são de proteção integral.
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