SENADOR AÉCIO NEVES

Aécio destaca parceria da sociedade no combate à violência

O governador Aécio Neves afirmou, durante assinatura do decreto que instituiu o Projeto Regresso, no Palácio da Liberdade, nesta terça-feira (23), que a mobilização da sociedade tem sido fundamental para garantir o sucesso da política de segurança do Estado e o combate à violência. Segundo ele, as parcerias do Governo de Minas com a iniciativa privada, universidades e ONGs tem se tornado referência para outros estados brasileiros.

“Essa nossa ação de segurança pública será das melhores e mais fecundas marcas da nossa administração. Pela presença de entidades de classe de todas as áreas de atuação de empregadores e empregados, essa ação irá perenizar. A mobilização do setor privado, inédita no Brasil, na dimensão do que ocorre em Minas Gerais, é algo que pode estimular outros empresários e dirigentes, com responsabilidade social, de outras partes do Brasil, a caminharem na mesma direção”, afirmou Aécio Neves, em seu pronunciamento.

Poder Judiciário

O Governo do Estado desenvolve parceria importante com o Poder Judiciário para implantação das Apacs, entidades dedicadas à reintegração social dos condenados. Atualmente, Minas mantém 19 unidades em funcionamento, atendendo mais de 1.100 presos e é o Estado que mais obteve êxito na execução deste modelo criado em 1972. A primeira experiência de Apac em Minas foi implantada em 1986, em Itaúna, e hoje é reconhecida nacionalmente como modelo na recuperação de presidiários.

O Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual ainda são parceiros do Governo de Minas na implantação do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH), órgão que agiliza processos relativos a adolescentes infratores na capital. Nele estão integrando, no mesmo espaço físico, os trabalhos das polícias Civil e Militar, representantes do Tribunal de Justiça, da Vara Infracional da Infância e Juventude, Promotoria da Infância e Juventude, Procuradoria-Geral de Justiça e Defensoria Pública.

Fica Vivo!

O Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG (Crisp) foi parceiro do Governo de Minas em pesquisas e diagnósticos que possibilitou a criação de programas de prevenção à criminalidade como o Fica Vivo!. O programa de controle de homicídios já atendeu, em cursos e oficinas, mais de 50 mil jovens em 25 núcleos de Belo Horizonte e outras 15 cidades.

Com o Instituto Elo, fundado por grupo de professores e pesquisadores da UFMG, o Governo também desenvolve ações relativas à prevenção social da criminalidade e da violência, incluindo o Fica Vivo!. A eficiência do programa no combate à violência, que permitiu reduções históricas do número de crimes, tem chamado atenção de outros estados.

Com a Associação Preparatória de Cidadãos do Amanhã (Aprecia), o Governo de Minas oferece cursos de capacitação profissional e oportunidades alternativas de trabalho e renda às pessoas atendidas em programas de prevenção, como o Fica Vivo!

Afrorregae

O Governo de Minas também buscou parcerias em outros estados para desenvolver ações na área de segurança. Na implantação do projeto Juventude e Polícia, o principal parceiro é o grupo cultural carioca Afroreggae. Também integra a parceria o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESec), órgão vinculado à Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro.

O Juventude e Polícia é desenvolvido em comunidades com grande incidência de criminalidade a parte do modelo de intervenção usado pelo Afroreggae, há 15 anos, em favelas cariocas. O programa tem contribuído para a redução de conflitos e melhoria do ambiente social nas comunidades atendidas. A parceria pioneira do Afroreggae em Minas serviu de referência para o grupo levar sua experiência para outros estados e países.

Denúncias

Na campanha de combate à exploração sexual e violência doméstica, Proteja Nossas Crianças, o Governo do Estado também contou com a colaboração de todos os veículos de comunicação de Minas. Em um ano da campanha, houve um aumento de 49,5% no número de denúncias, mostram que a sociedade entendeu a proposta e se mobilizou no enfretamento à violência em todo o Estado. Foram registradas 2.879 denúncias pelo Disque Direitos Humanos (0800 31 1119). Nesse período todos os tipos de denúncias registraram aumento.

Já o próprio Instituto Minas Pela Paz, parceiro do Estado no projeto Regresso, inspirou a criação do 181 Disque Denúncia. Lançado em novembro de 2007, o programa já recebeu mais de 1,2 milhão chamadas e mais de 73 mil denúncias foram encaminhadas para investigações.

O 181 Disque Denúncia funciona em Belo Horizonte, em 33 municípios da Região Metropolitana, além de Uberaba, Uberlândia, Montes Claros e Governador Valadares.