SENADOR AÉCIO NEVES

Entrevista dos governadores Aécio Neves e José Serra

Evento: Assinatura de protocolo para parceria tributária entre Minas Gerais e São Paulo

Local: Palácio da Liberdade – BH

Data: 05/06/09

Assuntos: Protocolo de cooperação tributária entre Minas e São Paulo, Eleições 2010 e reforma tributária

Aécio Neves

Boa tarde a todos. Uma palavra muito rápida, porque em seguida nós vamos viajar, mas eu estou tendo a alegria muito grande de receber aqui meu amigo, meu companheiro, o governador José Serra, em um ato administrativo de repercussão extremamente importante para a economia dos nossos estados, para o setor privado, em especial, nós assinamos aqui um acordo de substituição tributária que vai permitir que a tributação dos produtos produzidos em São Paulo vendidos em Minas, ou os produzidos em Minas e vendidos em São Paulo, sejam tributados na sua origem, com ganhos importantes na inibição da sonegação, na criação de uma isonomia maior entre os vários setores da nossa economia, e certamente uma praticidade muito maior, uma simplificação muito maior do sistema, o que vai proteger principalmente as médias e pequenas empresas que não têm grande estrutura tributária interna. Então é algo importante.

O Governo de Minas já vinha praticando a substituição tributária internamente desde 2003, e agora fazemos isso com São Paulo. Como disse o governador Serra, nós estamos falando de dois estados que juntos respondem por 42% do Produto Interno Bruto brasileiro, e por um terço da população. Então é algo extremamente importante, e que terá reflexos, acredito, positivos na nossa economia mineira e na paulista.

Vou deixar vocês com o governador José Serra, e em seguida teremos um ato político, nós vamos viajar ao Paraná, como vocês sabem, participar de um encontro do PSDB. Mas é sempre um privilégio tê-lo aqui, amigo José Serra, e tenho certeza que essa parceria que hoje se estende para o campo tributário, ela também continuará a ocorrer em outras áreas, como na área de segurança pública, na educação, saúde.

Nós temos conversado muito, o governador Serra e eu, seja em relação às questões nacionais, mas também sobre questões administrativas. E o fato de sermos estados limítrofes, que convivem com realidades muito próximas em áreas vastas dos nossos territórios, nos obriga a ter sempre também essa relação administrativa muito próxima, e isso vem ocorrendo em benefício das populações de ambos os estados.

José Serra

Essa parceria, governador José Serra, também na área política, fala-se muito nessa questão da chapa pura. Qual é o posicionamento do senhor a respeito dessa chapa pura?

Eu queria ficar um pouco no tema que nós tratamos hoje aqui. Na prática, nós estamos eliminando grande parte da fronteira fiscal entre Minas e São Paulo. É uma integração que tem uma importância enorme para o futuro. Aqui em Minas e em São Paulo, é onde o Governo Federal arrecada cerca de 50% dos seus tributos. Quer dizer, a manutenção da máquina federal exige recursos tributários e metades deles vem de São Paulo e de Minas. É muito importante isso.

Nós estamos assinando, na verdade, 14 protocolos de entendimentos, são 475 produtos. É um dia que eu considero histórico. Não só pelo que foi assinado hoje, mas também pela perspectiva que abre de cooperação no futuro. Nós estamos, em grande medida, fazendo uma reforma tributária no sentido da simplificação do sistema, do barateamento da arrecadação, da maior justiça fiscal, nós estamos fazendo dado o peso que tem Minas e São Paulo conjuntos, que é o maior do Brasil, é o primeiro e o segundo estado em termos de PIB.

Já que o Governo Federal não faz a reforma tributária, os estados estão tendo que se adequar, é isso?

A questão da reforma tributária no Brasil é que todo mundo quer reforma tributária, mas cada uma das pessoas pensa diferente. Então precisa ver o que cada um entende por reforma tributária. Na prática, nós estamos dando um passo importante. O governador Aécio sublinhou, muitas pequenas empresas têm que ter uma estrutura para recolhimento de impostos. Isso vai ser simplificado, porque um produto que vai daqui para São Paulo ele vai recolher todo o imposto aqui, não precisa ser recolhido lá. E o Governo de Minas passa o recurso para São Paulo. E o inverso também é válido. A gente arrecada lá e passa para cá. Com isso nós simplificamos o esquema, combatemos a sonegação e fazemos mais justiça fiscal. Porque uma grande injustiça fiscal que tem no Brasil não é só a carga tributária elevada, é que alguns pagam muito e outros não pagam. As alíquotas continuam exatamente a mesma. Não há mudança.

Isso ajuda a acabar com a guerra fiscal?

Isso é um passo, sem dúvida, uma aproximação que diminui os problemas de guerra fiscal, inibe a sonegação, facilita o entendimento. Nesse sentido é um passo muito grande. Nós já fizemos vários protocolos como esse, mas o de Minas tem um significado quantitativo que muda a sua qualidade. E é histórico que nós estejamos abolindo grande parte das fronteiras fiscais entre os dois estados.

Este é um trabalho de cooperação muito importante. Para mim, é um motivo de alegria vir aqui. Eu creio que o eixo dinâmico do desenvolvimento brasileiro principal é um eixo que passa por Minas, passa pelo Norte de São Paulo, vem desde o Mato Grosso, passa por Goiás, chega ao Rio de Janeiro e Espírito Santo, é uma faixa dinâmica, cada vez mais, da economia brasileira.

Minas tem sido muito favorecido nesse esquema pela qualidade dos seus recursos humanos, pelos seus recursos naturais, e também pela qualidade de gestão em Minas, pelos seus técnicos, pela excelente tecnocracia na área privada e pública, pela qualidade do Governo do Estado, do governador Aécio, que tem sabido não apenas governar bem, mas juntar gente boa, o que é muito difícil de ser fazer na administração pública.

Essa política da boa vizinhança nessa área tributária, isso pode se dar também no campo político? Ou essa unidade é para esconder toda essa tensão?

Não há tensão. Entre nós dois não há tensão nenhuma. Olha aqui (abraço). Não vou dar um beijo no rosto do Aécio porque não dá para documentar essas coisas.

Aécio Neves

Isso não vai te ajudar nas pesquisas.

José Serra

Não há tensão alguma. Claro que é um entendimento, uma proximidade política. Claro que vamos estar juntos. Quem estiver apostando nisso, vai perder. É uma aposta mal feita. Vamos estar juntos. Nós dois não queremos fazer nenhuma antecipação do processo eleitoral. O Brasil precisa trabalhar pra enfrentar a crise. Isso não significa que não se planeja o futuro, isso não significa que não se faça nada, mas outra coisa é deflagrar campanha eleitoral de uma maneira tão antecipada. Não é nada bom isso. Basta vocês lembrarem como era maio de 1988, maio de 1993, maio 2001, quer dizer, comparativamente com agora, naquela época não se tinha campanha nas ruas. Eu não creio que isso seja bom agora. O que não significa que não nos preparamos e não estejamos prontos para vencer as eleições no ano que vem.

Chapa Pura. Qual a sua avaliação sobre isso?

O governador Aécio tem todas as credenciais para ser presidente da República, para ser candidato, para ser presidente de República. Não tem nenhum cabimento discutir que um vai ser vice do outro. Isso não faz sentido porque não faz sentido. Porque para alguém que tem todas as condições de ser candidato a presidente - e eu acredito que eu também tenho - não faz sentindo, a essa altura, especular, digamos assim, com esse tipo de hipótese. Quero dizer: isso eu já disse na época, nunca nós dois conversamos sobre essa hipótese. Nunca conversamos sobre essa hipótese.

Tem gente conversando demais?

Pelo menos comigo, não. E ao mesmo tempo, sempre procurei deixar essa questão distante de todo tipo de conversa. É uma questão fora de lugar, mal colocada.

Independente de quem for o candidato, a política fiscal tributária vai ser a mesma?

Olha, se o Aécio vier a ser presidente, se eu viesse, por acaso, eu não tenho dúvidas nenhuma que teremos rumos semelhantes em relação às questões de política fiscal e de responsabilidade fiscal, o que, aliás, eu devo dizer sem qualquer modéstia, é um patrimônio do PSDB.

E fiscal, implica uma política de gastos e de receita. Política fiscal é gasto público e receita fiscal. E nesse sentido, eu não tenho dúvida que teremos, como em vários outros aspectos que temos perspectivas parecidas.

Aécio Neves

A nossa garantida nossa proximidade não está restrita à responsabilidade partidária, por sermos do mesmo partido. Temos muitas afinidades pessoais e uma visão de país muito parecida. Então, seja o governador Serra, ou seja eu amanhã eventualmente o presidente da República, a certeza de que os rumos traçados serão muito parecidos. Agora vou repetir o que disse o governador Serra para encerrar. A nossa unidade, estarmos Serra e eu juntos em 2010 é “pule de dez”.