Plano vai combater o trabalho infantil
O Governo de Minas vai investir, até 2010, R$ 21 milhões em ações diretas para erradicação do trabalho infantil no Estado. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Agostinho Patrús Filho, nesta quarta-feira (10), durante o lançamento do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.
O plano foi feito com base em uma pesquisa realizada pela Fundação João Pinheiro (FJP) em 21 municípios mineiros que registravam altos índices de crianças trabalhando. O plano prevê, sobretudo, ações de articulação, mobilização e prevenção para reduzir o índice do trabalho infantil.
O anúncio marca a semana do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, lembrado em 12 de junho.
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O plano tem cinco eixos: análise da situação do trabalho infantil no Estado; mobilização e articulação; integração das políticas públicas de prevenção, erradicação e atendimento de crianças e adolescentes retiradas do trabalho infantil; protagonismo infanto-juvenil; e monitoramento, avaliação, controle social e fiscalização para a prevenção e erradicação do trabalho infantil.
O secretário destacou também a importância da mobilização social para erradicação do trabalho infantil. “O recurso será empregado em ações de combate ao trabalho infantil, mas a participação da sociedade é fundamental porque só com a ação conjunta vamos conseguir erradicar o problema”.
Agostinho Patrús anunciou, também, a criação de 20 núcleos de socialização infanto-juvenil para atender crianças e adolescentes, com atividades socioeducativas em horário alternativo ao da escola.
A previsão de investimento para este ano é de R$ 6,6 milhões. O recurso será usado na revitalização dos núcleos existentes e na construção dos outros 20.
Hoje existem 24 núcleos que atendem uma média de 3.400 crianças e adolescentes em quatro municípios. Dez unidades de Belo Horizonte, duas em Ribeirão das Neves e três em Ibirité foram municipalizadas em 2008.
Porém, o Governo de Minas continua com cofinanciamento para garantir o atendimento. Outras nove unidades (sete em Contagem e duas em Vespasiano) continuam com execução direta do Estado e estão em processo de municipalização. O Governo já garantiu aporte de R$ 3,6 milhões para cofinanciamento até 2010.
“O Trabalho infantil foi, por muitos anos, aceito culturalmente e sabemos os efeitos negativos disso para as crianças. O plano é uma estratégia para executar ações que integram as políticas públicas que combatem o trabalho infantil, ressaltou a presidente do Conselho Estadual da Criança e Adolescente e responsável pela Coordenadoria Especial de Políticas Pró Criança e Adolescente, Fernanda Martins.
Pesquisa do Trabalho Infantil e Crianças em Situação de Rua
O Governo do Estado investiu, em 2008, R$ 5 milhões em 21 municípios para o desenvolvimento dos planos municipais de enfrentamento ao trabalho infantil e situação de rua.
A Sedese, em parceria com a Fundação João Pinheiro, realizou a pesquisa em 21 dos maiores municípios de Minas e levantou o número de cerca de três mil crianças e adolescentes nessa situação.
Com base no resultado dessa pesquisa, a Coordenadoria Especial de Política Pró-Criança e Adolescente, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, desenvolveu o Plano Estadual de Erradicação de Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.
O estudo possibilitou, por exemplo, detectar as maiores ocupações: das 3.400 crianças e adolescentes entrevistados, 39% trabalham como vendedor ambulante, 15% exercem a função de guardador de carros, 13% são pedintes e 9% são catadores de papel. A pesquisa apontou também que 82% das crianças e adolescentes são do sexo masculino.
Participaram do evento o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Agostinho Patrús Filho; a coordenadora Especial de Política Pró-Criança e Adolescente (Cepcad) e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Fernanda Martins; a conselheira Estadual do Cedca, Regina Helena Cunha; o professor e pesquisador da Fundação João Pinheiro, Bruno Lazarotti; a coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Elvira Cosende;, e a promotora de Justiça, Andréa Mismoto Carelli.
Coletiva durante o lançamento do Plano realizado pela FJP
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