Campanha da Cultura incentiva criação de arquivos públicos
Preservar a memória dos municípios mineiros e disponibilizar para a toda a comunidade registros que ajudam a contar a história de uma época. Estes são os objetivos da Campanha de Sensibilização para Criação de Arquivos Municipais, promovida pela Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais (SEC-MG), por meio do Fundo Estadual de Cultura e do Arquivo Público Mineiro (APM). A iniciativa fundamenta-se em duas linhas: apoio direto aos arquivos e apoio com recursos financeiros a projetos de caráter arquivístico. Com a campanha, a secretaria quer mobilizar as administrações municipais para a implantação e revitalização de arquivos municipais.
O movimento segue a orientação do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) que, em Minas, além da parceria da Secretaria de Estado de Cultura, conta com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico. Estes órgãos elaboraram modelos referenciais de documentos básicos necessários para a implantação de arquivos públicos, como prevê a Constituição no artigo 216, parágrafo 2º.
“As prefeituras devem reconhecer que a criação de um arquivo público municipal pode, certamente, ser um marco de modernização na administração. Mas, além de mobilizar as prefeituras, pretendemos envolver toda a comunidade para recolher documentos em favor da preservação da memória e da história de sua cidade”, diz o secretário de Estado de Cultura, Paulo Brant.
Na campanha, o Arquivo Público Mineiro se encarrega de prestar o apoio direto aos arquivos através de cursos de capacitação para técnicos, assessoria aos arquivos municipais, levantamentos documentais, digitalização de acervos, entre outras atribuições. O Fundo Estadual de Cultura é responsável pelo apoio com recursos financeiros a projetos de caráter arquivístico através de seu edital publicado em junho e que recebe inscrições até 17 de julho. Serão liberados recursos para infra-estrutura e modernização de arquivos municipais, com especial atenção aos casos em que se corre risco de perda de acervo, mediante a apresentação de projetos na modalidade ‘liberação de recursos não reembolsáveis’.
A Secretaria de Estado de Cultura, por meio do Arquivo Público Mineiro, está enviando às prefeituras uma carta apresentando a campanha, juntamente com um projeto de lei para criação de arquivo público municipal.
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