SENADOR AÉCIO NEVES

Entrevista do governador Aécio Neves

Evento: Anúncio de início de fabricação da vacina contra meningite menigocócia C pela Funed

Local: Palácio da Liberdade

Data: 02/09/2009

Assuntos: Pré-sal, Vacina contra meningite, arrecadação do Estado

Sobre acordo entre Governo de Minas e Novartis para transferência de tecnologia para Funed fabricar a vacina contra meningite menigocócia C

Na verdade é algo pioneiro, que permite a Minas mais uma vez estar na vanguarda. A Funed, nossa Fundação Ezequiel Dias, centenária fundação, vem crescendo e se fortalecendo ao longo desses últimos anos. Para se ter uma idéia, ela mais que quadriplicou a fabricação de medicamentos que são distribuídos hoje em cerca de 600 municípios mineiros.

São 91 itens que, gratuitamente, a Funed disponibiliza à população mineira. E, agora, fizemos um pioneiro entendimento com a Novartis, com a garantia da transferência de tecnologia pelos próximos cinco anos, que vai permitir a Minas Gerais, através da Funed, ser o único estado brasileiro a produzir a vacina conta a meningite. Portanto, mais do que a garantia de que as crianças mineiras serão imunizadas, já a partir deste ano com a transferência de 800 mil doses pela Funed.

E a partir do ano que vem, a partir da nossa produção, nos permitirá vender não apenas para o Brasil, mas também para outros países da América Latina gerando também, do ponto de vista econômico, um retorno para que a Funed possa continuar investindo e ampliando a carta de medicamentos que hoje produz.

Portanto, uma aliança ou uma parceria que se inicia com um dos mais importantes do mundo que é a Novartis, que há cerca de 80 anos já atua no Brasil e consolida conosco hoje, com a presença de seus dirigentes internacionais e do seu dirigente para o Brasil, Sr. Alexander, e também da sua diretoria, um acordo que vai trazer, certamente, muito mais segurança àquelas crianças que estão sujeitas e à população em geral que está sujeita à meningite. Além disso, quero anunciar que a Funed iniciou a produção, também, do Tamiflu.

Estamos fazendo já aqui na Funed os exames dos casos, enfim, suspeitos e não mais no Rio de Janeiro na Fundação Osvaldo Cruz. Isso nos permite que os diagnósticos que demoravam cerca de 40 dias para chegar a Minas gerais estão sendo feitos agora em 48 horas; mais um instrumento que a Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais disponibiliza para os mineiros.

Governador, o senhor mantém a sua posição ao marco regulatório do pré-sal de divisão com os estados, assim como os governadores do nordeste estão querendo? E o senhor também bate aí com o José Serra, porque parece que ele está pensando de outro jeito?

Olha, tenho uma posição muito clara e talvez eu tenha sido o primeiro a externá-la. Essa é uma discussão que tem que ser feita com extrema generosidade para com o Brasil. O pré-sal é uma possibilidade raríssima para qualquer país do mundo, que o Brasil pode vir a ter, se confirmadas as expectativas, para enfrentarmos problemas crônicos. E me refiro a dois deles, um até atual para esse momento, que é na questão da Saúde.

Não há drama maior para a população brasileira, sobretudo de mais baixa renda, do que o serviço de saúde pública no Brasil e também investimentos na educação, a grande fronteira a ser ultrapassada. Admito e acho que os estado que estão limítrofes, enfim, estão mais próximos de onde será retirado esse óleo, possam ter um retorno diferenciado em razão dos investimentos que serão realizados nesses estados. Mas é absolutamente impensável que uma parcela expressiva desses recursos deixe de ser aplicada no restante do país.

Defendo objetivamente que uma parcela, até diferenciada, possa ser investida nesses estados litorâneos, mas defendo que uma parcela expressiva seja investida principalmente em educação e saúde nos demais estados brasileiros, inclusive com a transferência desses recursos através de um fundo para esses estados, que deverão comprovar a sua utilização. Essa é uma decisão, é uma discussão que não deve ser tão acalorada, pelo menos acho que não deveria ser. Acho que é possível, plenamente razoável, que possamos construir um grande consenso em relação a essa questão.

Conversei inclusive ontem, por telefone, com o governador José Serra, já estive pessoalmente com o governador Sérgio Cabral há uma semana no Rio de Janeiro tratando desse mesmo assunto. Reconheço e compreendo a posição do governador do Rio de Janeiro, mas acho possível o Rio estar atendido sem que o resto do Brasil deixe também de poder investir principalmente nessas duas áreas.

Portanto, vamos todos conduzir essa discussão com serenidade. Ontem, tive uma reunião com os coordenadores da bancadas dos vários partidos de Minas e o presidente do Congresso Nacional, tanto partidos da base do governo quanto o próprio PT e a minha orientação, pelo menos a minha posição foi de que construam inclusive com esses estados, um entendimento. Acho que haverá abertura também desses estados, porque o que estamos falando é algo que interessa a todo o Brasil e, obviamente, não pode ser tratado de forma excludente.

Como o senhor viu o projeto do marco regulatório? Alguns dizem que é muito estatizante.

Essa já era a posição externada pelo governo e com o próprio presidente, nas conversas que tive sobre o assunto, ele já externava a sua intenção de criar uma empresa específica para explorar o pré-sal, obviamente, fortalecendo a posição da Petrobras. Estou aguardando inclusive alguns relatórios que solicitei a especialistas que prestam consultoria ao Governo do Estado, mas não tenho uma crítica aguda a fazer sobre esse processo inicial. Acredito que, no Congresso, poderá haver um aprimoramento dessa posição, quem sabe sem a obrigatoriedade da Petrobras ter uma participação de 30% em todos os lotes. Temos que tomar um cuidado grande para não afastarmos também investidores importantes e outras petrolíferas que poderão ser parcerias do Brasil, mas acho que o governo fez algo correto e estou aqui sempre para admitir as ações corretas do governo, mesmo sendo alguém da oposição.

Acho apenas que apenas não há necessidade de uma discussão tão complexa como essa, de efeitos tão decisivos e definitivos na vida brasileira, ser conduzida de forma tão açodada. Como já dissemos lá atrás, o governo demorou 22 meses para construir essa proposta. Eu não a questiono, acho até que ela pode ser aprimorada, mas a base dela até vejo como positiva, mas não há sentido para que o Congresso tenha apenas 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado para decidir sobre algo de tamanha relevância. O que as oposições estão defendendo é que seja retirada a urgência urgentíssima, com o compromisso de procedimento. Não queremos postergar isso indefinidamente, não queremos obstruir essa votação, mas queremos fazê-la com a profundidade necessária.

Acho que se o governo retirar a urgência urgentíssima estará dando um sinal positivo para um entendimento e isso será compreendido por nós como tal e isso possibilitará que num prazo, não de noventa dias, mas quem sabe de alguns poucos meses a mais, nós possamos aprovar consensualmente algo que, repito, não é propriedade de um governo ou de um partido político. É propriedade da população brasileira.

Ontem o senhor recebeu o presidente da Fiemg, Robson Andrade, que trouxe notícias boas de que a crise está passando e que já vai aumentar a arrecadação no Estado. Se confirmando isso, no ano que vem o funcionalismo público pode pensar em ter um reajuste salarial?

Não assumo compromisso que não posso cumprir. Ninguém mais do que eu tem disposição e vontade de recuperar o poder aquisitivo de diversas categorias no Estado. Isso será feito sempre no limite das condições que o Estado tiver. Não seria correto sair especulando agora sobre algo que ainda não ocorreu. Recebi, hoje, as informações em relação à receita do mês de agosto hoje consolidada. Ainda estamos cerca de R$ 120 milhões a menos daquilo que estava previsto, ainda no mês de agosto.

A nossa expectativa é de que, apenas no mês de outubro, chegaremos à mesma arrecadação de outubro do ano passado, sem qualquer correção. Isso significa dizer que, nos dez primeiros meses deste ano, arrecadamos menos do que arrecadamos no ano passado, quando a nossa expectativa, na aprovação do orçamento, era um crescimento da receita em torno de 12% a 15%. Isso significa uma perda, apenas este ano, de alguma coisa em torno de R$ 1,7 bilhão.

Estamos ajustando os nossos investimentos a essa perda. Portanto, especular hoje sobre outras possibilidades é, no mínimo, prematuro. Mas obviamente, em havendo essa recuperação, e eu concordo com o presidente Robson, começa a ocorrer, temos sinais de uma recuperação, mesmo que ainda tímida, da siderurgia, do setor mineral, que são setores importantes na composição da receita mineira, certamente, estaremos projetando os investimentos para o ano que vem, inclusive no que diz respeito à folha salarial, mas essa recuperação ainda é tímida.

Para se ter uma idéia, em outubro do ano passado, arrecadávamos na cadeia mineral alguma coisa em torno de R$ 60 milhões e, no mês passado, arrecadamos R$ 6 milhões. Na siderurgia, arrecadávamos, nesta mesma época, cerca de R$ 150 milhões por mês e estamos arrecadando R$ 40 milhões por mês. Então, não há porque esconder os números.

Esses são os números reais da crise que nos afetou, especialmente, por sermos um estado exportador e com presença forte de setores que sofreram mais do que outros, e me referi agora a dois extremamente importantes. É hora de cautela. Conseguimos exatamente pela forma como o Estado está sendo gerido cortar cerca de R$ 500 milhões no custeio, sem o comprometimento de qualquer dos investimentos e eu espero poder cumprir, sobretudo, com os recursos novos que serão internados a partir das parcerias com o Banco Mundial, que foram aprovadas pela União, espero poder cumprir integralmente a nossa proposta orçamentária, apesar dessa queda extremamente vigorosa da nossa receita.