BELO HORIZONTE (21/10/09) - O Governo de Minas foi autorizado pela Assembleia Legislativa do Estado a contrair financiamento de R$ 1,07 bilhão junto ao Banco Mundial (Bird). Projeto de lei autorizando o Executivo a contratar o financiamento internacional foi aprovado, nesta quarta-feira (21), pela Assembleia Legislativa e vincula a operação ao financiamento do Programa Parceria para o Desenvolvimento de Minas Gerais II.
Esses recursos fazem parte dos R$ 41,11 bilhões previstos no Orçamento do Estado para 2010. Serão beneficiadas com o empréstimo as 13 áreas de resultados pelas quais foram divididos os projetos estruturadores. Entre elas estão: Educação de Qualidade; Protagonismo Juvenil; Vida Saudável; Investimento e Valor Agregado da Produção; Inovação, Tecnologia e Qualidade; Logística de Integração e Desenvolvimento; Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce; Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva; Qualidade Ambiental; Defesa Social; Rede de Cidades e Serviços; Qualidade e Inovação em Gestão Pública; Qualidade Fiscal. Com os recursos contraídos por meio de financiamento, mais os investimentos do Tesouro, o Executivo estadual cumprirá todas as metas acertadas com os municípios mineiros e, externamente, com o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Contrapartida
A gestão administrativa de Minas Gerais, que estipula metas e resultados para as diversas áreas de atuação do Estado, levaram a um acordo com o Bird pelo qual o Governo de Minas não será obrigado a desembolsar recursos financeiros a título de contrapartida.
A contrapartida do Estado será a melhoria dos indicadores sociais e econômicos de acordo com as metas estipuladas. Esse modelo de financiamento foi inaugurado pelo Banco Mundial, em 2006, em uma negociação com Minas Gerais no valor de US$ 170 milhões.
Com resultados positivos, um novo contrato, no mesmo formato, foi assinado no ano passado no valor de US$ 976 milhões, dessa vez para a primeira etapa do Programa Parceria para o Desenvolvimento de Minas Gerais. Dentre os resultados positivos dessa primeira fase, destacam-se o aumento da qualidade de ensino e da infraestrutura viária.
Nessa segunda etapa, a contrapartida do Governo do Estado será, por exemplo, a melhoria dos indicadores da saúde, como a diminuição de mortalidade infantil, da segurança, como diminuição dos crimes violentos.
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