Divulgada pontuação parcial do ICMS Patrimônio Cultural
A Diretoria de Promoção do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG), órgão do Sistema Estadual de Cultura, divulgou nesta terça-feira (20) a pontuação provisória dos municípios mineiros no ICMS Patrimônio Cultural. As fichas com avaliações também já foram encaminhadas para os municípios, que têm um prazo de 30 dias, contando da data de recebimento do ofício, para recorrer do resultado, que pode ser consultado no site www.iepha.mg.gov.br.
Um total de 692 cidades enviou a documentação, o que representa um aumento de 11% com relação ao último ano (quando 622 municípios participaram) e de mais de 550% desde o primeiro exercício, em 1996. Com os novos números, a adesão este ano foi de 81% do total de 853 municípios mineiros.
Servem de base para pontuação para repasse de recursos do ICMS alguns itens como criação de uma lei municipal de patrimônio cultural, programas de educação patrimonial (a cidade também deve criar o seu conselho municipal do patrimônio cultural), bens culturais tombados, elaboração de inventário de proteção ao acervo cultural, além de ações de proteção (investimentos em bens e manifestações culturais). No próximo ano, os municípios que organizaram ações dentro da programação da Jornada Mineira do Patrimônio Cultural também receberão pontos.
Minas Gerais foi o primeiro estado a adotar uma lei estadual que estabelece políticas de proteção aos bens culturais locais, utilizando recursos do ICMS. A iniciativa já é uma realidade positiva aprovada também fora dos limites de Minas. Premiada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em
Os valores do repasse, estimados por ponto, garantem ao município uma verba extra que pode ajudar no orçamento das prefeituras. Tombamentos federais e estaduais dos bens culturais nas categorias núcleos históricos, conjuntos paisagísticos bens imóveis e bens móveis recebem pontuação maior.
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