Entrevista do governador Aécio NevesEvento: Programa ProtejaLocal: Palácio da LiberdadeData: 14/05 Assuntos: Cide, taxação das cadernetas de poupança e Campanha Proteja Campanha Proteja.
Minas é vanguarda mais uma vez, está dando exemplos ao país. Nós conseguimos reunir a sociedade organizada mineira, veículos de comunicação; conseguimos reunir as bases da sociedade, que são as lideranças municipais, conselhos tutelares, o Ministério Público atuando como parceiro fundamental nesse esforço, para enfrentarmos a mais covarde das agressões, que é a agressão contra crianças e adolescentes, muitas vezes em seu próprio lar. Nós estamos, portanto, através de denúncias, de ações concretas, punitivas, com a participação da polícia, enfrentando esse que é um drama de todas as sociedades do mundo. Eu acho que Minas Gerais tem hoje o mais vigoroso instrumento para minimizar esse drama das nossas crianças, principalmente nas regiões mais pobres, onde o acesso à informação e aos órgãos públicos é muito mais difícil. Eu fico com meu coração alegre, feliz, em ver que não é apenas uma ação de governo o que estamos anunciando hoje, é uma grande mobilização, uma grande rede de solidariedade. E é essa solidariedade que vai mudar essa realidade, ainda perversa, para milhares de crianças e adolescentes mineiros e de todo país. Espero que essa ação possa ter continuidade. Nós vamos investir recursos expressivos na sua continuidade, mas é preciso que também, além das nossas fronteiras, em outros estados ela possa ter esse mesmo tratamento. Alguma resposta da Cide?Não, mas hoje eu pretendo conversar com alguns governadores. Eu devo conversar com os governadores de São Paulo, Paraná e Bahia, principalmente, que ao lado de Minas, são os estados mais afetados por esses cortes, para que juntos nós acionemos ou busquemos essa posição do Ministério da Fazenda. Porque em última instância, nós temos a possibilidade de um recurso judicial. Espero que não seja necessário. Sempre tive com o ministro Guido Mantega uma ótima relação, uma relação de proximidade, uma relação muito leal de ambas as partes, muita clara em relação às nossas demandas. O que não podemos aceitar é que o que eu chamei de “Alquimia Fiscal” de uma empresa pública possa prejudicar a vida das pessoas, não são de estados. Nós estamos falando agora, da incapacidade que muitos estados terão de recompor a sua malha estadual, de fazer a recuperação nas suas vias em razão desse corte de recursos sem qualquer aviso, sem qualquer discussão prévia. Recursos que já eram constantes, já eram parte dos orçamentos estaduais. É muito grave a questão. Eu conversei ontem por telefone com o próprio presidente Lula sobre essa matéria. Ele me disse que ele próprio estaria conversando com o ministro Guido Mantega antes da sua viagem ao exterior que parece se inicia amanhã. Portanto, eu buscarei uma resposta do próprio presidente da República e do próprio ministro da Fazenda. Minas tem uma estimativa do quanto que perde com isso?É grave. Para se ter uma idéia, depois do corte de 40 % que ocorreram em maio de 2008, nós passamos a receber R$ 30 milhões a cada trimestre. Na verdade, o valor que nós tínhamos direito era alguma coisa em torno de 44 a 45 milhões trimestralmente. Nós estamos falando de cerca de R$ 170 milhões por ano. Então o valor correto seria R$ 170 milhões anualmente. Se vigorar essa nova regra, a partir dessa última avaliação do primeiro trimestre, nós vamos receber, este ano, R$ 12 milhões. De R$ 170 milhões para R$ 12 milhões. São, portanto, menos R$ 158 milhões de investimentos nas rodovias mineiras. Não se justifica isso, isso é absolutamente inaceitável e nós vamos fazer a movimentação política necessária. No próprio Congresso Nacional eu conversei ontem com as principais lideranças do meu partido, as lideranças do Democratas também estão mobilizadas nessa direção e vamos enfrentar essa questão no campo político. E se não for possível resolver no campo político, vamos enfrentá-la no campo jurídico. O que o senhor achou da decisão do STF que isentou os ministros da Justiça e a ministra Dilma Roussef na questão do dossiê sobre FHC?Decisão da justiça é muito difícil de comentar, tem que cumprir. Eu não tenho elementos todos para julgar aqui. A decisão do STF na minha avaliação cabe apenas respeitar, eu não vou comentar. Qual avaliação do senhor sobre a taxação da poupança nos maiores depósitos?Compreendo a motivação. O governo precisa também vender seu papéis, que os fundos sejam atrativos para financiamento de inúmeras outras atividades. Mas achei o corte extremamente raso. Esse corte da isenção, que ficou em R$ 50 mil, ou seja, poupanças com até R$ 50 mil estão isentas, deveria ser pelo menos, 10 vezes isso. Nós estamos falando de classe média, classe média baixa, de pessoas que pouparam durante toda sua vida. Eu acho que se objetivo era inibir que os grandes investidores buscassem a poupança como alternativa de investimento, esse corte teria que estar, no mínimo, em torno de R$ 500 mil. Acima de R$ 500 mil, você começa a falar de grandes investidores, esses poderiam ter, eventualmente, algum tipo de taxação. Mas cortar a partir de R$ 50 mil, eu acho que na verdade é uma violência muito grande com pessoas, com famílias, com pessoas já idosas que pouparam durante toda sua vida e tem essa como sua principal fonte de renda. Eu achei o corte extremamente raso, se objetivo era impedir que os grandes investidores fossem para a caderneta de poupança certamente esse corte poderia estar no patamar de, no mínimo, R$ 500 mil.
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