SENADOR AÉCIO NEVES

Governo de Minas apresenta balanço do primeiro ano

Governo de Minas apresenta balanço do primeiro ano da Campanha Proteja Nossas Crianças. Denúncias de crimes contra crianças e adolescentes aumentaram 49,5%, resultado da ampla mobilização da sociedade mineira.

O governador Aécio Neves apresenta, nesta quinta-feira (14/05), no Palácio da Liberdade, balanço do primeiro ano da Campanha Proteja Nossas Crianças, maior mobilização da sociedade mineira para enfrentar a violência doméstica e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Os bons resultados da campanha indicam aumento de 49,5% do número de denúncias, mostrando que a sociedade se mobilizou para o enfrentamento da violência em todas as regiões do Estado. Do total de 2.879 denúncias registradas pelo Disque Direitos Humanos (0800 31 1119), entre maio de 2008 e abril de 2009, 1.177 denúncias foram de violência doméstica, 583 de crimes sexuais e 883 por negligência e abandono.

Outras 236 denúncias são de exploração do trabalho infantil, envolvimento de crianças e adolescentes com álcool e drogas, entre outras. As denúncias de violência doméstica aumentaram 90% em relação ao número registrado de maio de 2007 a abril de 2008, período em que não havia campanha (eram 619). As denúncias de crimes sexuais cresceram 94% (eram 300) e as denúncias de negligência e abandono subiram 14% (eram 776) e outros tipos de denúncia de violações de direitos de crianças e adolescentes aumentaram em 3% (eram 230).

O resultado não significa, necessariamente, aumento do número de casos, mas comprova um novo engajamento da sociedade no enfrentamento da violência praticada contra crianças e adolescentes.

Principais denúncias recebidas pelo Disque Direitos Humanos (0800 31 1119)

Maio 2008 - abril 2009

Maio 2007 - abril 2008

Variação

Violência Doméstica

1.177619+90%

Crimes sexuais

583300+94%Negligência/Abandono883776+14%Outros236230+3%

Parceiros contra a violência A campanha é desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e os veículos de comunicação mineiros.

As emissoras de TV e rádio, jornais diários e não diários em todo Estado assumiram a importante parceria ao veicularem gratuitamente filmes e anúncios de convocação da sociedade e divulgação do telefone para denúncias, e por meio da publicação de matérias sobre a violência contra crianças, jovens e mulheres. Também são parceiros empresários e instituições civis integrantes da Rede de Solidariedade, criada pelo Movimento Minas Solidária e coordenado pelo Servas.

Uma grande mobilização ganhou as ruas e estradas mineiras com distribuição de 1,3 milhão de panfletos, 542 mil adesivos para veículos e 367 mil cartazes. Um total de 42 blitze foram realizadas em diferentes regiões. A campanha contou com veiculação de dois filmes publicitários que emocionaram os mineiros ao exibir imagens fortes de atores representando vítimas de violência doméstica e de exploração sexual.

Um dos focos principais da campanha Proteja são os municípios localizados nas regiões mais pobres do Estado e próximos às rodovias federais (BRs) com maior volume de tráfego de veículos. É onde verifica-se maior número de ocorrências de exploração sexual de crianças e adolescentes. Minas é o estado brasileiro com a maior extensão de malha rodoviária federal (8.713 mil km) e, em razão dessa abrangência, com pontos considerados pelas autoridades como mais vulneráveis à exploração sexual.

Outra importante ação da campanha tem sido a reestruturação e aprimoramento dos Conselhos Tutelares nos municípios mineiros. Responsáveis por fiscalizar a aplicação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselhos receberam veículos e computadores, e, seus conselheiros passaram por treinamento e requalificação para melhor desempenhar suas funções.

Em seis municípios do Vale do Jequitinhonha, 50 jovens estão sendo atendidas pelo programa Promover como ação complementar à campanha. O Promover atende meninas às vítimas de abuso e exploração sexual. As adolescentes passam por cursos de formação profissional e orientação sobre cuidados pessoais, cidadania, legislação trabalhista, entre outros.

Novos investimentos reforçam campanha em todo o Estado Governo e Ministério Público criam instrumento para agilizar apuração das denúncias e punição dos culpados.

O Governo de Minas reforçará, este ano, a Campanha Proteja Nossas Crianças com novos investimentos e ações permanentes para o combate à violência doméstica e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Nesta quinta-feira, o governador Aécio Neves entrega 30 automóveis e 250 computadores para reequipar Conselhos Tutelares de 250 municípios de várias regiões do Estado, com investimento de R$ 1,2 milhão. A campanha volta às ruas com a distribuição de 1 milhão de panfletos, 300 mil adesivos para veículos, 40 mil cartazes.

Nas emissoras de televisão e nas rádios será veiculado novo filme publicitário apresentando os resultados da campanha. Até julho, serão capacitados mais 3.280 conselheiros em todos os municípios mineiros. Ano passado, foram investidos R$ 1 milhão com foco, principalmente, em municípios com maior número de pontos considerados vulneráveis ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Na sexta-feira (15), serão realizadas blitzes nas 19 regionais da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado e uma em Belo Horizonte, na MG-10 (sentido Aeroporto de Confins).

O governador Aécio Neves anuncia também a criação do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Enfrentamento à Violência contra a Criança e o Adolescente que irá planejar, implementar e monitorar ações e políticas públicas de enfrentamento à violência.

O comitê fará articulação entre as ações de 12 secretarias estaduais com o Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça, Defensoria Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícias Rodoviárias Estadual e Federal e o Conselho Estadual da Criança e Adolescente.

As secretarias responsáveis são as de Desenvolvimento Social, Política Urbana, Cultura, Educação, Saúde, Planejamento, Defesa Social, Esporte e Juventude, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Turismo e de Governo. Mais agilidade na punição a agressores O governador assinará ainda um termo de cooperação com o Ministério Público para criação do Protocolo de Investigação de Denúncias, instrumento que regulamentará os procedimentos de apuração dos casos de violência doméstica e abuso sexuais de crianças e adolescentes.

A partir desse protocolo, a apuração das denúncias terá regras mais claras, o que facilitará os procedimentos legais e agilizará a punição de agressores. O protocolo será elaborado por representantes do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e da Juventude, Secretaria de Desenvolvimento Social e instituições que formam a rede de atendimento, proteção, defesa e investigação dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, como o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Capacitação e treinamentoO governador anuncia também a criação da Escola de Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente para capacitar e treinar conselheiros tutelares mineiros.

A escola será implantada, até o final do ano, com investimento de R$ 216 mil, em parceria com o Governo Federal, e vai suprir a grande demanda por capacitação e treinamento de conselheiros de todas as regiões do Estado. A expectativa inicial é de que 1.000 pessoas sejam treinadas mil ainda este ano. PromoverNeste ano, o projeto Promover será estendido para mais cinco municípios e serão oferecidos cursos de formação profissional para meninas que vivem em situação de exploração ou de vulnerabilidade, oferecendo a elas oportunidade de inserção no mercado de trabalho. O projeto atende atualmente 50 adolescentes, sendo sete em Itaobim, dez em Araçuaí, nove em Medina, sete em Padre Paraíso, sete em Pedra Azul e dez em Ponto dos Volantes. Com a participação no projeto, as adolescentes estão mais conscientes dos riscos e com melhores expectativas de futuro.

Novos veículos e computadores agilizam atendimento dos Conselhos Tutelares municipais No primeiro ano da campanha Proteja Nossas Crianças, o Governo de Minas equipou conselhos tutelares de várias regiões do Estado com carros e computadores. Os novos equipamentos permitiram maior agilidade nos procedimentos e os carros facilitaram o atendimento às vítimas, principalmente, na zona rural dos municípios. Foram entregues veículos Fiat Uno a 26 conselhos e um novo computador para 350 instituições. Além disso, 1,6 mil conselheiros tutelares foram capacitados, 45 conselhos receberam treinamento voltado para o Sistema de Informação da Criança e do Adolescente (SIPIA) e outros 240 municípios foram beneficiados com capacitações na área da criança e do adolescente.

Nesta nova fase, serão entregues 30 automóveis e 250 computadores a conselhos de outras 250 cidades. Desde 2003, o Governo do Estado contribuiu para a criação de 474 conselhos tutelares do total de 838. Eram 364, em 2003. Subordinados às prefeituras, os conselhos tutelares fiscalizam a aplicação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Recebem denúncias de casos de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão que tenham como vítimas crianças ou adolescentes e encaminham os casos aos órgãos responsáveis.

Municípios que vão receber carros em 2009

Campo Azul, Capitão Enéas, Carlos Chagas, Cambuquira, Cássia, Coqueiral, Claraval, Divisópolis, Conceição do Rio Verde, Dom Cavati, Dom Viçoso, Elói Mendes, Heliodora, Itajubá, Joaquim Felício, Itapeva, Itaú de Minas, Minduri, Muzambinho, Natércia, Pratápolis, Piranguçu, São Gonçalo do Sapucaí, São Tomás de Aquino, São José do Alegre, Serrania, Serro, Silvianópolis, Três Pontas e Ubaí, Municípios que vão receber computadores em 2009Igarapé, Alvorada de Minas, Araçai, Baldim, Cachoeira da Prata, Caetanópolis, Capim Branco, Congonhas do Norte, Cordisburgo, Dom Joaquim, Fortuna de Minas, Funilândia, Inhahuma, Itambé do Mato Dentro, Jequitibá, Matozinhos, Morro do Pilar, Nova União, Paraopeba, Prudente de Morais, Santana do Pirapama, Santana do Riacho, Santo Antonio, do Itambé, Santo Antonio do Rio Abaixo, Serra Azul de Minas, Sete Lagoas, Taquaraçú de Minas, Três Marias, Maravilhas, Perdigão, Santo Antonio do Monte, Açucena, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Caldas, Cantagalo, Capitão Andrade, Caratinga, Chalé, Coluna, Conceição de Ipanema, Conselheiro Pena, Coroaci, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Durande, Engenheiro de Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Galiléia, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Imbé de Minas, Ipaba, Ipanema, Itanhomi, Itueta, José Raydan, Lajinha, Manhuaçu, Marilac, Materlândia, Matias Lobato, Matipó, Mutum, Nacip Raydan, Naque, Paulistas, Periquito, Piedade de Caratinga, Pocrante, Reduto, Resplendor, Sabinópolis, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria Suaçui, Santa Rita de Minas, Santa Rita de Itueto, Santana do Manhuaçu, São Domingos das Dores, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São José de Safira, São José de Jacuri, São José do Mantimento, São Sebastião do Anta, Sardoá, Senhora do Porto, Simonésia, Sobrália, Taparuba, Tarumirim, Tumuritinga, Ubaporanga, Vermelho Novo, Virginópolis, Virgolândia, Abre campo, Além Paraíba, Amparo da Serra, Andrelândia, Aracitaba, Atantina, Argirita, Astolfo, Dutra, Barra Longa, Belmiro Braga, Bias Fortes, Bicas, Bocaina de Minas, Bom Jardim de Minas, Cajuri, Canaã, Chácara, Chiador, Coimbra, Coronel Pacheco, Descoberto, Divinésia, Dom Silvério, Dona Euzébia, Ewbank da Camara, Guaraciaba, Guarará, Guidoval, Guiricema, Itamarati de Minas, Itamonte, Itanhandu, Jequeri, Juiz de Fora, Liberdade, Lima Duarte, Maripá de Minas, Matias Barbosa, Mercês, Olaria, Oliveira Fortes, Oratórios, Passa Vinte, Paula Candido, Pedra do Anta, Pedro Teixeira, Pequeri, Piedade de Ponte Nova, Ponte Nova, Pouso Alto, Rio Doce, Rio Novo, Rio Preto, Rochedo de Minas, Rodeiro, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Deserto, Santa Bárbara do Monteverde, Santa Rita do Jacutinga, Santo Antonio Aventureiro, Santos Dumont, São Geraldo, São João Nepomucemo, São Miguel do Anta, São Sebastião do Rio Verde, Senador Cortes, Sericita, Serranos, Silveirinha, Simão Pereira, Tabuleiro, Tocantins, Ubá, Urucânia, Viçosa, Visconde do Rio Branco, Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Antonio Prado de Minas, Caina, Caparaó, Carangola, Cataguases, Divino, Estrela Dalva, Eugenópolis, Faria Lemos, Fervedouro, Laranjal, Leopoldina, Luisburgo, Manhumirim, Martins Soares, Miradouro, Mirai, Muriaé, Orizânia, Palma, Patrocínio do Muriaé, Pedra Bonita, Pedra Dourada, Pirapetinga, Recreio, Rosário da Limeira, Santa Margarida, Santana de Cataguases, São Francisco do Glória, São João do Manhuaçu, São Sebastião da Vargem Alegre, Tombos, Vieiras, Volta Grande, Brasilândia de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Formoso, João Pinheiro, Natalândia, Paracatu, Unai, Uruama de Minas, Caldas, Campestre, Congonhal, Divisa Nova, Ipuiuna, Munhoz, Tocos do Moji, Toledo, Camaducaia, Carmo de Minas, Dom Viçoso, Virginia, Água Boa, Águas Formosas, São Sebastião do Maranhão, Braúnas, Bugre, Entre Folhas, Santa Bárbara do Leste, Senhora dos Remédios, Aiuruoca, Conceição do Rio, Estrela do Indaiá.

Parceria com veículos de comunicação e entidades civis será mantida para garantir mobilização (0800 31 1119). A ampla parceria com os diversos setores da sociedade civil tem sido a principal responsável pelo êxito da Campanha Proteja Nossas Crianças. No ato de lançamento da campanha em maio do ano passado, os parceiros assinaram a Carta de Minas, assumindo o compromisso em garantir o bem-estar das crianças e adolescentes.

A Rede de Solidariedade, criada pelo Movimento Minas Solidária e coordenada pelo Servas, é integrada por postos de gasolina, empresas de ônibus, escolas estaduais e municipais, hospitais, restaurantes, hotéis e motéis, entre outras empresas. Além disso, tem a parceria da Associação Mineira de Rádio e Televisão (AMIRT) e do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de Minas Gerais (Sert/MG), representando os veículos de comunicação de Minas Gerais.

Quase a totalidade deles veicularam gratuitamente anúncios com o telefone do Disque Direitos Humanos para recebimento de denúncias e exibiram filmes e anúncios de mobilização da sociedade contra atos de violência.

Os filmes emocionaram os mineiros ao mostra imagens fortes de atores representando crianças, jovens e adultos vítimas de violência doméstica e de exploração sexual. De fundo, a canção “Socorro”, de Arnaldo Antunes e Alice Ruiz, na voz de uma criança.

Nas ruas e estradas mineiras cartazes foram fixados em postos de gasolina e bares e adesivos pregados em carros e caminhões e 367 mil cartazes divulgando ostensivamente o número do Disque Direitos Humanos. O material gráfico foi distribuído em todas as agências dos Correios, casas lotéricas e correspondentes bancários no Estado.

Outra parceria de relevância foi firmada com as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasas) para realização de blitzes em várias cidades. Este ano, a parceria será mantida para reforçar as ações de mobilização da sociedade. Um novo filme publicitário será veiculado chamando a atenção para o crescimento das denúncias como resultado da participação das pessoas na realização de denúncias de ocorrências de violência doméstica e de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Sigilo e proteção nas denúncias As denúncias realizados pelo meio do Disque Direitos Humanos (0800311119) são recebidas por uma central de atendimento e encaminhadas imediatamente para os diversos órgãos que formam a rede de proteção entre eles os Conselhos Tutelares, Polícias Civil e Militar, Juizados da Infância e Juventude, Ministério Público.

O sigilo é garantido para o denunciante que pode acompanhar o encaminhamento dado à denúncia. A pessoa recebe um número de identificação do registro por meio do qual ela pode verificar o andamento da denúncia. Podem ser feitas denúncias de qualquer ponto no Estado. O horário de funcionamento do Disque Direitos Humanos é de 8 horas às 22 horas a quem desejar registrar denúncias sobre qualquer tipo de violação dos Direitos Humanos, inclusive abuso e violência praticados contra crianças.

Parceiros do Governo de Minas naCampanha Proteja Nossas Crianças Para realizar a campanha Proteja Nossas Crianças o Governo de Minas conta com a parceria de importantes parceiros que se unirão na luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

São eles:

Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Associação Comercial de Minas Gerais (ACMinas), Câmara dos Dirigentes Logistas de Belo Horizonte (CDL). Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Defensoria Pública, Federação das Associações Comerciais, Agropecuárias e de Serviços do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg), Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Fecomércio), Federação dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Minas Gerais.

Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente de Minas Gerais, Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Pastoral da Criança, Polícia Rodoviária Federal, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Puc Minas), Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro).

Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg,Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais,Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Universidade Federal de Minas Gerais, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Caixa Econômica Federal, Centrais de Abastecimento de Minas Gerais, Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt), Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de Minas Gerais (Sert-MG)

Conheça as principais ações do Governo de Minas para proteção a crianças e adolescentes

Política social inovadora

O Governo de Minas instituiu, em 2007, a Coordenadoria Especial de Políticas Pró-Criança e Adolescente (Cepcad), ligada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) como órgão específico para desenvolver políticas públicas para crianças e adolescentes.

Em julho deste ano, será lançado o Plano Estadual de Combate ao Trabalho Infantil com investimento R$ 15 milhões. O plano é baseado em pesquisa sobre trabalho infantil realizada em 21 municípios.

Projeto Reciclando Oportunidades para as Crianças - Previne e combate o trabalho infantil nos lixões dos municípios da Bacia do Rio São Francisco com a criação de redes socioassistenciais de acompanhamento das crianças e suas famílias e ações voltadas para a geração de trabalho e de renda, como criação de cooperativas.

Pesquisa sobre situação de crianças e adolescentes abrigados de MG – Até julho deste ano, a Sedese apresentará levantamento completo sobre a situação de crianças e adolescentes que vivem em abrigos mineiros. A pesquisa irá fortalecer o projeto De Volta para Casa que tem vai contribuir para o retorno de crianças e adolescentes, que vivem em abrigos, a suas casas.

Inicialmente, é desenvolvido em Belo Horizonte e Região Metropolitana Montes Claros e Teófilo Otoni.

Acolhimento Institucional/ Casa Lar – Abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social e pessoas com necessidades especiais.

Conta atualmente com 68 casas-lares, divididas em 32 municípios do Estado, totalizando cerca de 600 crianças e adolescentes atendidos. São investidos R$ 5 milhões por ano. Unidades de Atendimento Especializado (UAE) – Oferece atendimento de psicologia, pedagogia, psicopedagogia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia para crianças, adolescentes e jovens, até 21 anos, encaminhados pelas Casas Lares, Conselhos Tutelares e Escolas.

Atualmente, conta com 34 clínicas credenciadas conveniadas, com duas mil crianças e adolescentes atendidos e 21.352 atendimentos por mês. O investimento é de cerca de R$ 3 milhões. Ensino Fundamental de nove anos Minas oferece, desde 2004, acesso de crianças aos seis anos em todas as escolas públicas em 100% das redes estadual e municipais. É o único estado brasileiro a oferecer a cobertura e com isso, o Ensino Fundamental passou a ser de nove anos.

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) vem investindo em equipamentos e material pedagógico especial para receber essas crianças. Entre eles, o livro “Cantalelê”, desenvolvido especialmente para a alfabetização de crianças. Três grandes congressos já foram realizados para melhorar a capacitação dos alfabetizadores.

Escola Viva, Comunidade Ativa

Programa de grande impacto social, voltado para o fortalecimento de escolas em áreas urbanas, com população de vulnerabilidade social e sujeita a índices expressivos de violência. As escolas desenvolvem ações de caráter pedagógico, cultural, esportivo e artístico, durante os finais de semana, abertas à comunidade local.

Atualmente, participam do projeto 502 escolas da Região Metropolitana de Belo Horizonte e interior, atendendo 456 mil alunos em 102 municípios. Escola de Tempo Integral Programa criado para elevar a qualidade do ensino, reduzir a possibilidade de reprovação e promover o atendimento do aluno com defasagem de aprendizagem. Atende 110 mil alunos de 1.836 escolas em 557 municípios.

Por meio do programa, o aluno permanece na escola em horário alternativo às aulas regulares, participando de oficinas culturais e esportivas e recebendo aula de reforço nas disciplinas em que apresentar deficiência de aprendizado. Os alunos beneficiados apresentam baixo desempenho acadêmico ou têm histórico de experiências de rua e de carência.

Programa Fica Vivo!

Programa voltado para jovens de 12 a 24 anos em situação de risco social e residentes em áreas com alto índice de criminalidade. Estabelece ações com o objetivo de intervir na realidade social antes que o crime aconteça, diminuindo os índices de homicídios e melhorando a qualidade de vida da população. Conseguiu reduzir em mais de 50% os índices de homicídios em 25 núcleos de Belo Horizonte e outras 11 cidades da Região Metropolitana e interior do Estado, a partir de ações que combinam mediação policial e integração cultural. Até abril de 2009, foram atendidos 15,8 mil jovens em 645 oficinas.

O programa foi escolhido, em 2006, como um dos 48 finalistas do Prêmio Global de Excelência de Melhores Práticas para a Melhoria do Ambiente de Vida – Prêmio Dubai, criado pelo Centro das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (Um-Habitat).

Minas Olímpica

Promove a inclusão social e o protagonismo juvenil, atendendo a crianças e adolescentes de todo o Estado com ações voltadas para a busca de talentos esportivos. Estão sendo investidos R$ 54 milhões no Projeto Estruturador Minas Olímpica, sendo R$ 26 milhões em 2009.

O Minas Olímpica Oficina de Esportes ampliou o acesso de estudantes a práticas desportivas e culturais e também a qualificação dos profissionais de educação física. Por meio do Minas Olímpica JEMG é dado estímulo à prática do esportes nas escolas estaduais. O esporte amador é apoiado com o Minas Olímpica Jimi.

Atletas com deficiência têm apoio nas competições nacionais e internacionais. Poupança Jovem Programa inédito no país criado para incentivar a formação escolar, melhorar as condições de vida e capacitar o jovem para a vida adulta. Voltado para estudantes do ensino médio da rede pública estadual nas áreas de risco social, beneficiará 50 mil jovens mineiros até 2010.

Cada jovem tem direito a receber R$ 3 mil após a conclusão do ensino médio, desde que participe de atividades comunitárias, tenha boas notas na escola, não interrompa o curso e não participe de atos criminosos. 30 mil alunos de Ribeirão da Neves, Governador Valadares, Juiz de Fora, Sabará, Teófilo Otoni e Montes Claros estão inscritos no programa que já recebeu R$ 77 milhões.

Valores de Minas

Programa criado para oferecer aos jovens mineiros oportunidades de crescimento por meio da arte e da cultura. Desde 2005, já formou 1.950 pessoas, entre alunos, multiplicadores, professores de arte da rede estadual e ex-alunos que fizeram o curso de extensão.

Este ano, foram matriculados no programa 532 alunos de 82 escolas públicas que terão capacitação artística nas áreas de teatro, circo, dança, música e artes plásticas. Ao final do ano, eles produzem um espetáculo teatral com a participação de todos em várias áreas.

Sistema Estadual Antidrogas

Minas Gerais é o único Estado do país que instituiu uma Secretaria para tratar especificamente dos assuntos relacionados às drogas. A Subsecretaria de Políticas Antidrogas e o Conselho Estadual Antidrogas são órgãos ligados à Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude (Seej).

O Estado conta com a Rede Metropolitana de Atendimento ao Dependente Químico que recebeu R$ 2 milhões em recursos voltados para 29 entidades especializadas no tratamento de dependentes de drogas. Onze delas atuam na Grande BH.

Mais informações: Assessoria de Imprensa do Governador (31) 3299-4050. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (31) 3348-4202