Governo divulga relação dos indenizados por incêndios

O Governo de Minas publicou esta semana, no Diário Oficial do Estado, a relação dos beneficiários que vão receber indenização por danos morais e materiais, em razão dos incêndios ocorridos nas cadeias públicas de Ponte Nova, na Zona da Mata, em 2007, e Rio Piracicaba, na região Central do Estado, em 2008. O Governo de Minas vai pagar compensação indenizatória no valor de R$ 20 mil e pensão mensal de um salário mínimo por família. Os beneficiados devem entrar em contato imediatamente com a Defensoria Pública dos municípios de Ponte Nova e de Rio Piracicaba ou com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), para serem orientados quanto à complementação de documentos.

Contestações

A Comissão Especial, instituída pelo Decreto 45.142/2009, receberá até dia 20 de novembro possíveis contestações de terceiros. Após esse período, não serão recebidas novas contestações. Será pago às famílias das vítimas um valor total de R$ 660 mil em decorrência de danos morais e R$ 12.555,00 por mês, por danos materiais. O incêndio em Ponte Nova ocorreu em 23 de agosto de 2007 e resultou na morte de 25 presidiários. Já na cadeia de Rio Piracicaba, oito pessoas morreram em 1º de janeiro de 2008. Confira a relação completa dos beneficiados no site: www.social.mg.gov.br/index.php/2010-divulgada-relacao-dos-familiares-de-presos-beneficiados-com-indenizacao.html

Novas unidades

Uma nova unidade prisional será inaugurada em Ponte Nova (foto). A penitenciária terá capacidade para acolher 598 presos. A obra custou R$ 21,6 milhões e aguarda apenas a conclusão da rede de esgoto para começar a funcionar. Ainda para este ano, além da nova unidade de Ponte Nova, estão previstas as inaugurações de dois novos presídios, em Pouso Alegre e em Itajubá, no Sul do Estado, com capacidade de 302 vagas.

Após passar por obras de reconstrução e reforma, dentro de um amplo programa de recuperação e construção de unidades prisionais, a cadeia pública de Ponte Nova tem hoje capacidade para abrigar 114 presos. Logo após o término das obras, a cadeia de Ponte Nova teve sua administração transferida da Polícia Civil para a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Da mesma forma, a cadeia de Rio Piracicaba também passou por reformas em toda a sua estrutura e foi assumida pela Suapi.

Investimentos

O Governo de Minas construiu 33 unidades prisionais (presídios, penitenciárias e um centro de apoio médico e pericial) no período de 2003 a 2009. Outras 43 cadeias públicas já existentes, até então sob a responsabilidade da Polícia Civil, foram assumidas pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), que hoje coordena um total de 93 unidades.

O gasto em segurança pública, nos últimos seis anos, soma R$ 23,3 bilhões, sendo 99,08% de recursos do Governo do Estado e 0,92% resultante de convênios com o governo federal e municipais, entre outros. A previsão é de que o valor aplicado na área chegue a R$ 27,9 bilhões até o final de 2009.